O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi feita na quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. A posição representa uma mudança no debate sobre a responsabilização penal de adolescentes e ocorre em meio à disputa política em torno da segurança pública nas Eleições 2026.

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Lula defendeu, porém, que a discussão ocorra separadamente da PEC da Segurança Pública. Segundo o presidente, o Congresso deve aprovar primeiro a proposta que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade e, posteriormente, debater a redução da idade penal. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. Uma mudança nessa regra exige alteração constitucional.

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A discussão também envolve propostas distintas no Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende uma mudança mais abrangente, com redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações específicas. As divergências provocaram disputas entre governo e oposição sobre o alcance das mudanças e a tramitação da PEC.

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