O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que avisou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Questionado por jornalistas sobre a conversa com o presidente, na quinta-feira (15), Camilo confirmou que havia comunicado a iniciativa. A proposta provocou divergências entre integrantes do PT e do governo federal.

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A emenda de Camilo foi apresentada em resposta à proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, que defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. A iniciativa do petista, mais restrita, gerou resistência entre governistas. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, defendeu que a discussão sobre a idade penal ocorra separadamente da PEC.

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O impasse contribuiu para a retirada da PEC da Segurança Pública da pauta do Senado na quinta-feira. O governo defendia a aprovação do texto sem alterações para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Camilo, por sua vez, defendeu a retomada da votação e afirmou que há urgência na aprovação da matéria. A proposta é uma das prioridades do governo Lula e prevê mudanças na organização da atuação das forças de segurança pública no país.