O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicar a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno para o governo do Rio de Janeiro. A determinação atende a uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que busca reverter o resultado e garantir a realização de um segundo turno entre os dois candidatos.
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A controvérsia começou após o TSE anular os 274.411 votos recebidos por Garotinho, que teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Com a exclusão dos votos, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a disputa no primeiro turno. Em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a apuração e declarou o candidato do PL eleito, deixando Eduardo Paes fora da segunda etapa da votação.
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O PSD questiona o cálculo dos votos válidos e defende que a anulação dos votos de Garotinho não deveria retirar esses eleitores da base utilizada para definir a necessidade de segundo turno. Além das explicações do TSE, Zanin determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem, cada uma no prazo de cinco dias. O ministro ainda deverá analisar se a ação atende aos requisitos para julgamento pelo STF.
