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	<title>mauro albuquerque - Nero</title>
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		<title>Foi reportada a utilização de técnicas de tortura em penitenciárias de cinco estados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Pedro]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Jul 2023 22:14:47 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou que os estados do Amazonas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima, utilizam ainda uma técnica de tortura que consiste em fraturar os dedos das mãos dos detidos. O órgão tomou conhecimento da prática a partir da atuação da Força de Tarefa de [&#8230;]</p>
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<p>O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou que os estados do Amazonas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima, utilizam ainda uma técnica de tortura que consiste em fraturar os dedos das mãos dos detidos. O órgão tomou conhecimento da prática a partir da atuação da Força de Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).</p>



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<p>&#8220;Por óbvio, isso é uma forma completamente ilícita, não é algo que possa se justificar a partir de nenhum viés, não há nenhuma justificativa legal, isso se configura muito claramente enquanto um crime. Um crime de tortura porque é uma forma de castigar, de impor um castigo ilegítimo, injustificado, para além do castigo que é a própria privação de liberdade&#8221;, afirmou a advogada e coordenadora do MNPCT Carolina Barreto Lemos.</p>



<p>De acordo com nota do MJSP, a Força Tarefa é &#8220;liderada&nbsp;por Policiais Penais Federais com expertise e cursos de capacitação em Intervenção Prisional e Escoltas, que coordenam os Policiais Penais mobilizados, a&nbsp;FTIP vem sendo empregada de forma eficaz na resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no reestabelecimento da ordem e da disciplina nos respectivos sistemas prisionais&#8221;. A Força Tarefa foi empregada pela primeira vez, para responder a uma rebelião dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal, no ano de 2017, que resultou na morte de 26 presos.</p>



<p><strong>Secretário da Justiça</strong></p>



<p>Carolina Barreto Lemos, lembra a declaração de Mauro Albuquerque, quando ainda era secretário estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, na qual, durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, o ex-secretário defendeu o uso excessivo de força como forma de controlar os detentos.</p>



<p>Albuquerque afirmou que &#8220;quando se bate nos dedos – falo isso não é porque não deixa marca nos dedos não&#8230; porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente [policial], é para não ter mais força para jogar pedra&#8221;, segundo consta em relatório produzido pelo MNPCT, em 2019.&nbsp;</p>



<p>A convite do ex-governador Camilo Santana (PT), Luís Mauro Albuquerque Araújo atua como secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará desde 2019. Albuquerque, recebeu o Título de Cidadão Cearense em uma cerimônia realizada em 7 de dezembro de 2021 na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).</p>



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<p><strong>Atuação da FTIP</strong></p>



<p>Além de suas intervenções em momentos de crise, a FTIP também realizou treinamentos para as forças de policiais penais nos estados, o que contribuiu para a disseminação dessas práticas.</p>



<p>“E, com isso, dissemina-se as técnicas para além da sua atuação, a própria técnica de quebrar os dedos. Tanto é que, no fim do ano passado, em novembro, o órgão vai ao Rio Grande do Norte, que era o local que teve treinamento pela FTIP, apesar de a força não estar lá mais naquele momento, e identifica novamente [essa técnica] sendo usada”, declarou a advogada.&nbsp;</p>



<p>A coordenadora do MCPCT, relatou que os casos de tortura perduram até hoje, pois apesar de atuar sob outro nome, os seus métodos continuam os mesmos.</p>



<p>“A equipe não deixou de existir, ela mudou de nome, atualmente está sendo chamada de Focopen, que é Força de Cooperação Penitenciária. Se não me engano, mas completamente ela continua atuando, e, até onde a gente saiba, partindo dos mesmos os parâmetros anteriores”, disse.&nbsp;</p>



<p><strong>No Ceará</strong></p>



<p>A presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) do Ceará, Marina Araújo, confirmou que a prática de tortura continua sendo identificada dentro dos presídios até hoje, tratando-se de um método aplicado de forma sistemática.</p>



<p>&#8220;Tanto quebra-dedos como posições de tortura são identificados, inclusive, como práticas que estão institucionalizadas, como sanções disciplinares que as pessoas internas hoje têm sido submetidas pela Administração Penitenciária a cumprir como procedimento disciplinar&#8221;, disse a presidente do CEPCT.</p>



<p>O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará revelou em um ofício enviado ao governo de estado, que, no período de um ano, de julho de 2022 a junho de 2023, foram registrados 33 casos de tortura.</p>



<p>&#8220;O contexto de tortura foi identificado por diversos órgãos locais e familiares, tem sido denunciado exaustivamente, cotidianamente, e esse cenário já foi documentado e comprovado em diversos relatórios de órgãos inclusive nacionais. Como exemplo, a gente tem um relatório de 2019 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que identificou uma série de práticas de tortura e tratamento cruel dentro das unidades prisionais. Este mesmo cenário foi constatado pelo relatório de inspeções do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2021&#8221;, declarou Marina. &nbsp;</p>



<p>No ofício consta ainda a morte de 26 internos nas unidades prisionais cearenses, entre 2019 e 2021, com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado do Ceará registrou cinco casos de suicídio de agentes penais no ano de 2021.</p>



<p>Marina Araújo destacou que há uma divergência entre o número total de mortes reportadas pelo CNJ e os números oficiais divulgados pelo governo, alegando que há um problema relativo à transparência na divulgação dos dados.</p>



<p>&#8220;Foram identificadas pela Secretaria de Segurança Pública somente quatro mortes no mesmo período analisado pelo CNJ. Então, tem um ponto que é sobre a transparência de dados e sobre acesso à informação de casos de tortura e de mortes nas unidades prisionais que precisa também ser pontuado&#8221;, afirmou.</p>



<p><strong>Outras denúncias</strong></p>



<p>É importante ressaltar que outros órgãos dedicados ao combate à tortura dentro das penitenciárias reportam ainda uma série de violações aos direitos humanos cometidas contra os presos, como as agressões físicas e psicológicas, superlotação do estabelecimento prisional, falta de colchões, escassez de condições básicas de higiene e a ausência de acesso à água potável.</p>



<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1543532&amp;o=node" alt=""/></figure>



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