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O presidente da CPMI comunicou que tanto o diretor nacional de segurança pública, José Américo de Souza Gaia como os financiadores dos atos golpistas serão convocados a depor perante a Comissão.

“Nessa reta final, nós temos que ouvir, além da força nacional, os financiadores. Os financiadores ainda não vieram à CPMI e é importante. Existem alguns convocados e nós precisamos fazer com que essas pessoas venham à CPMI para a gente saber quem foi que pagou os atos que aconteceram aqui no dia 8 de janeiro e os próprios acampamentos, etcétera. O foco da CPMI nessa reta final deve ser para trazer a força nacional e trazer os financiadores. Tem aí, além disso, a convocação do Braga Netto”, afirmou Arthur Maia.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), pretende convocar também o ex-comandante da marinha, Almir Garnier dos Santos. Durante a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, supostamente revelou que o ex-presidente teria se reunido com alguns dos então comandantes das Forças Armadas, incluindo Garnier dos Santos, que havia dito que caso Bolsonaro quisesse prosseguir com o golpe, as suas tropas estariam à disposição.

“Havia uma tentativa de golpe de estado. Os dados que nós tínhamos até agora eram de movimentos golpistas a partir dos militantes do bolsonarismo. Agora nós temos comprovadamente que o ex-presidente da República reuniu o alto comando das Forças Armadas e tentou um golpe de estado. Só não concretizou devido à posição constitucional de setores das Forças Armadas, que foram coerentes com os compromissos que fizeram, não ao presidente da República, mas à Constituição”, comentou Randolfe.

Na sessão desta terça-feira, a Comissão deve ouvir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, que afirma que os atos do dia 8 de janeiro foram apenas manifestações públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, seguindo a mesma linha do general, alega que não houve tentativa de golpe naquele dia, uma vez que não havia um líder identificado.

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Na próxima quinta-feira (28), um dos condenados pela tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília prestará depoimento à CPMI.

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“Nós temos hoje o Mauro Cid que ali faz uma delação premiada, e acredito que essa contraposição entre o que ele fala e o que o ex-presidente Bolsonaro fala será vital. Na delação premiada, ele apontou para a parte das vacinas, para a parte das joias e para a parte do golpe, que é o ponto central de investigação desta CPMI. Acredito que, se a gente conseguir aprovar esse requerimento de acareação, será um ganho muito importante, será um avanço muito importante para o fechamento dos trabalhos desta comissão”, declarou a senadora Eliziane Gama à imprensa.

Já o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), declarou que convocará uma sessão para votação de requerimentos somente após um acordo entre a base governista e a oposição.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) posicionou-se contrariamente ao pedido de acareação entre Mauro Cid e Bolsonaro, argumentando que a Comissão queria desviar o foco das investigações. Na sua concepção, a CPMI deveria ater-se à apuração da suposta omissão do Ministério da Justiça no dia dos ataques.

“Por que a relatora não quer investigar, por exemplo, a omissão do Ministério da Justiça, que tinha a Força Nacional à disposição e não a empregou para garantir a segurança e proteção dos prédios públicos? É lamentável que a relatora tente buscar depoimentos que colocam apenas Bolsonaro como alvo. Bolsonaro já não era mais o presidente. Tem mais a ver com alguém que está tentando esconder o que de fato aconteceu do que uma investigação que procure lançar luz sobre o 8 de janeiro”, proferiu o senador Marcos Rogério.

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Conforme informações da Agência Senado, estava previsto que a CPMI recebesse o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, General Braga Netto, ainda nesta semana. No entanto, a audiência foi adiada a pedido da relatora.

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Caso de violência doméstica

Segundo a sentença, divulgada pelo jornal A Cidade Votuporanga, Kattwinkel “ofendeu a integridade física de sua genitora e de sua irmã, causando-lhes lesões corporais de natureza leve”. Durante o processo, foram ouvidas as vítimas, as testemunhas de acusação e de defesa além do legislador. A comprovação da materialidade das acusações foi respaldada pelos depoimentos colhidos, pelo Boletim de Ocorrência registrado e pelos laudos periciais apresentados. Vale destacar que as alegações de legítima defesa foram rejeitadas, uma vez que não houve comprovação nos autos de qualquer agressão injusta por parte das vítimas.

O juiz do caso, Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga, determinou à época, que Kattwinkel cumprisse uma “pena-base de três meses e 15 dias de detenção para cada crime”. Acrescentou também que substituiria “a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois o crime foi praticado mediante violência contra as vítimas, o que contraria a disciplina do inciso I do artigo 44 do Código Penal. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim esteve durante toda a instrução probatória”.

Ao concluir, o juiz decide conceder ao advogado o “benefício da suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos, estabelecendo-se as seguintes condições: proibição de frequentar determinados lugares, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades”.

O jornal A Cidade Votuporanga obteve o seguinte depoimento de Kattwinkel: “ao contrário do que foi dito que eu tinha espancado a mãe, houveram lesões leves recíprocas. É que em todo momento defendi meu pai! Que o interesse delas era na herança. Estranhamente, seis meses após sair de casa meu pai faleceu. Jamais agredi mãe e irmã, só não deixei que maltratassem meu pai”. Embora tenha recorrido da decisão, o seu pedido foi rejeitado.

Vida política

Hery já exerceu o cargo de vereador pelo município de Votuporanga, e foi candidato à prefeitura pelo PTB em 2020. Em 2022, concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Solidariedade, contudo não se elegeu.

Nesta sexta-feira (15) o partido Solidariedade, ao qual se encontrava filiado até então, anunciou, por meio de suas redes sociais, que após a sustentação oral proferida pelo advogado no STF, tomaria a decisão de expulsá-lo de seus quadros.

“O Sr. Hery Waldir Kattwinkel Júnior ocupou a tribuna do Supremo Tribunal Federal para protagonizar um grotesco espetáculo de ataque espetáculo de ataques aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, verbalizando e endossando o discurso de ódio, não raro permeado de fake news, que contaminou parte da sociedade brasileira”, segundo a nota.

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Julgamento no STF

O advogado foi extremamente criticado pelos ministros após a sustentação, e em particular pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Kattwinkel, além de comparar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com a inquisição, cometeu ainda uma gafe literária ao confundir a obra “O Príncipe” de Nicollò Machiavelli com “O Pequeno Príncipe” de Antoine de Saint-Exupéry.

“Parece que eu estou diante de uma inquisição, onde os quatro réus já estão ali com a corda no pescoço, só esperando o trabalho do advogado, que falará por alguns minutos, e puxarão a corda que os levará à morte”, declarou Hery Waldir Kattwinkel.

Moraes, durante a leitura do seu voto, rebateu o advogado, comentando que “é patético que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com discurso de ódio, com discurso para postar depois nas redes sociais. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem. Digo com tristeza que o réu que aguarda que ele venha aqui defender tecnicamente. O advogado não analisou nada, absolutamente nada. Preparou um discursinho para postar em redes sociais”.

O ministro referiu também o fato de ter confundido a obra de Machiavelli com a de Saint-Exupéry, pois “são obras que não têm absolutamente nada a ver, mas obviamente, quem não leu nem uma nem outra, vai no Google e às vezes dá algum problema (…) é muito triste isso que ocorreu aqui hoje, presidente”.

No mesmo dia (14), após uma breve suspensão do julgamento, o STF formou maioria para condenar o cliente de Kattwinkel, o réu Thiago de Assis Mathar, a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

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