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O objetivo declarado pela defesa é garantir que Zambelli possa exercer presencialmente o direito de voto, escolhendo sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo. O pedido busca impedir eventual prisão durante a entrada, permanência e saída do território brasileiro. A solicitação ainda depende de decisão do STF.

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Além do salvo-conduto, os advogados pediram a suspensão da execução das condenações impostas à ex-deputada. Zambelli está na Itália desde 2025 e possui duas condenações no STF, que somam 15 anos e três meses de prisão, relacionadas à invasão dos sistemas do CNJ e ao episódio envolvendo porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

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Entre os requerimentos, incluem-se a reconvocação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do exército, Mauro Cid, e a quebra do sigilo fiscal, telemático e telefônico da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ambas solicitações foram elaboradas pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

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Conjuntamente à convocação do tenente-coronel, os parlamentares da comissão aprovaram ainda a quebra de sigilo de três outros militares vinculados à Ajudância de Ordens da Presidência da República do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL): o coronel Marcelo de Costa Câmara, o tenente Osmar Crivelatti e o sargento Luís Marcos dos Reis. Conforme informações da Agência Senado, “a CPMI vai investigar o possível envolvimento deles no pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.

No caso de Zambelli, além da comissão ter pedido o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilos telefônico e telemático, foi requisitado o mesmo para o seu irmão, o deputado estadual de São Paulo Bruno Zambelli (PL-SP), e para o então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart.

A deputada está sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à suspeita de invasão do sistema interno do Judiciário. Durante a audiência da semana passada, a comissão ouviu o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou que a parlamentar teria recebido cerca de R$ 40 mil para realizar a invasão. Zambelli, por sua vez, nega quaisquer acusações.

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A votação realizada nesta quinta-feira foi simbólica, uma vez que os parlamentares já haviam chegado a um acordo prévio.

Na sessão de hoje, a comissão irá ouvir o sargento Luís Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que esteve envolvido na invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília e está detido sob suspeita de falsificar o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Relembre

Em 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli perseguiu um jovem, apontando-lhe uma arma de fogo após um desentendimento entre os dois no bairro Jardins, em São Paulo. Um dos seguranças da parlamentar chegou a efetuar um disparo para o alto e foi detido na mesma noite.

Embora a deputada possua autorização para o porte de arma, o transporte ou uso da mesma é proibido nas 48 horas anteriores às votações, em um raio inferior a 100 metros das seções eleitorais.

Votação

O julgamento teve início no dia 11 de agosto, e na primeira sessão tanto o ministro e relator Gilmar Mendes, quanto o ministro Alexandre de Moraes, votaram a favor de receber a denúncia do PGR.

Nesta sexta-feira (18), os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator. Ao todo, o Tribunal é composto por 11 ministros, sendo necessários apenas seis votos para estabelecer maioria absoluta.

Em um movimento contrário aos demais, o ministro André Mendonça votou para “reconhecer a incompetência absoluta deste Supremo Tribunal Federal” para julgar o caso, entendendo que deverá ser analisado pela primeira instância da Justiça Estadual nas “Varas Criminais do Foro Central da Comarca de São Paulo/Capital”. No seu entendimento, apesar de ser deputada federal, “a ação denunciada (…) não teve relação com o exercício de suas funções”.

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Defesa

Segundo a Agência Brasil, o advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, alega que os atos da parlamentar foram em legítima defesa após desentendimento com o jovem que a teria provocado. De acordo com Bialski, a intenção era prendê-lo ou conduzi-lo até uma delegacia.

A defesa da deputada, após ser procurada pela Agência Brasil, comunicou que aguardará a conclusão do julgamento para se pronunciar.

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O hacker afirmou também que o ex-presidente teria pedido que ele assumisse a autoria de um suposto grampo feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o qual Delgatti alega que teria “conversas comprometedoras do ministro”.

Delgatti explicou que a informação que lhe foi repassada era a de que “ele [Moraes] já estava grampeado. Já existia o grampo (…), segundo ele [Bolsonaro], naquela data, havia um grampo concluído”. No entanto, afirmou nunca ter tido acesso ao conteúdo do suposto grampo. Apenas havia aceitado o pedido de assumir a autoria em uma ligação telefônica que partiu de Jair Bolsonaro e foi intermediada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Referindo-se à conversa que teve com o ex-presidente, Walter Delgatti relata que lhe foi comunicado que “em troca, eu teria o prometido indulto e ainda disse assim: caso alguém me prenda, eu [Bolsonaro] mando prender o juiz e deu risada”.

Quanto ao pedido de fraudar as urnas eletrônicas, o hacker relata que a proposta surgiu após um convite feito por Zambelli para que ele participasse de uma reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com Duda Lima, o marqueteiro da campanha de Bolsonaro à reeleição, e o próprio Jair Bolsonaro.

Segundo Delgatti, o propósito da conversa era tentar conceber um plano que evidenciasse a possibilidade de fraudar o resultado das urnas. Bolsonaro também teria afirmado que o hacker estaria “salvando o Brasil”, garantindo, assim, o prometido indulto.

“Sim, recebi [proposta de benefício]. Inclusive, a ideia ali era eu receber um indulto do presidente. Ele havia concedido indulto ao deputado [Daniel Silveira] e como eu estava investigado pela [operação] Spoofing, impedido de acessar a internet e trabalhar, eu estava visava esse indulto, que foi oferecido no dia”, declarou Delgatti.

Além disso, o hacker acrescentou que Zambelli teria sugerido que ele administrasse as redes sociais dela e se envolvesse na campanha de Jair Bolsonaro.

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O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, divulgou uma nota em que “refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti”.

Por sua vez, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, em defesa do ex-chefe do Executivo, escreveu em suas redes sociais que “nunca houve grampo, nem qualquer atividade ilegal ou não republicana contra qualquer ente político do Brasil por parte do entorno primário do presidente”. 

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O julgamento ocorre no plenário virtual e se estenderá até o dia 21 de agosto. Para que Zambelli efetivamente se torne ré, são necessários pelo menos seis votos, compondo a maioria absoluta dentro do Tribunal.

A pena estabelecida para o porte ilegal de arma varia de dois a quatro anos de reclusão, já o constrangimento ilegal tem uma pena prevista de três meses a um ano, ou multa. No entanto, quando executado com o emprego de arma de fogo, a pena é aplicada cumulativamente em dobro.

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Relembre

No dia 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli perseguiu um jovem, apontando-lhe uma arma de fogo após um desentendimento entre os dois no bairro Jardins, em São Paulo. Um dos seguranças da parlamentar chegou a efetuar um disparo para o alto e foi detido na mesma noite.

Embora a deputada tenha autorização para o porte de arma, o seu transporte ou uso está proibido nas 48 horas anteriores às votações, em um raio inferior a 100 metros das seções eleitorais.

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O julgamento ocorre após um desentendimento em outubro do ano passado, no qual a deputada apontou uma arma e perseguiu um homem no meio da via pública em São Paulo. Entre os dias 11 e 21 de agosto, os ministros irão reunir-se no plenário virtual para avaliar o caso.

A Procuradoria Geral da República (PGR) notificou o STF solicitando a condenação da deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a perda da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e ainda o cancelamento definitivo do seu porte de arma.

De acordo a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, Zambelli teria permissão para utilizar a arma de fogo apenas em caso de defesa pessoal.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, disse a vice-procuradora-geral.

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A deputada respondeu afirmando que irá mostrar “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. A defesa adiantou em nota que “a deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”. Carla Zambelli declarou que vem cooperando com as autoridades a fim de garantir o cumprimento de qualquer decisão relacionada ao assunto

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