O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu uma resposta rigorosa contra empresas que praticam assédio eleitoral e discriminam funcionários por suas escolhas políticas. A discussão inclui a criação de uma espécie de “lista suja”, com identificação de empregadores envolvidos nessas práticas. A proposta está em avaliação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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A iniciativa surge após o aumento das denúncias de perseguição, ameaças de demissão e retaliações contra trabalhadores em razão de posicionamentos políticos. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral em 2026, sendo 1.353 após o segundo turno das eleições. O governo também estuda restringir o acesso a linhas de crédito público para empresas responsabilizadas.

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Vieira de Mello Filho afirmou que a Justiça do Trabalho dará prioridade aos processos relacionados ao tema e alertou para as consequências econômicas das práticas discriminatórias. A Lei nº 9.029/1995 proíbe discriminação no acesso e na manutenção do emprego. A articulação envolve ainda o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos públicos para ampliar a fiscalização e proteger os direitos dos trabalhadores.

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