PL articula ofensiva no STF e em órgãos internacionais
Partido prepara ações para questionar condenações do 8 de Janeiro
Foto: Reprodução
Redação NERO
12/11/26 10:25

Após o encerramento das eleições, aliados dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 retomaram a articulação política e jurídica para questionar as decisões judiciais relacionadas aos episódios. Em reunião realizada na sede do Partido Liberal (PL), no Distrito Federal, na terça-feira (10), advogados, juristas e assessores parlamentares discutiram estratégias para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e levar denúncias contra o Estado brasileiro a organismos internacionais.

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Uma das principais iniciativas prevê acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), com pedidos de medidas cautelares e responsabilização do Brasil. No âmbito nacional, o grupo prepara uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para defender a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), cuja eficácia foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes em maio. A legislação estabelece mudanças que podem reduzir penas de condenados pelos atos.

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Além das medidas judiciais, a articulação prevê ampliar a mobilização pública sobre o tema, com uma feira de livros em Brasília, lançamentos de obras no Senado Federal e produção de um livro dedicado às mulheres condenadas. O grupo também avalia buscar espaço institucional na Câmara dos Deputados para acompanhar os processos e discutir os casos sob a perspectiva dos direitos humanos.