O texto-base da reforma tributária foi aprovado, na madrugada desta sexta-feira após dois turnos de votação. Com o quórum firme, a votação do primeiro turno encerrou com 382 votos a favor e 118 contrários. No segundo turno, foram registrados 375 votos favoráveis e 113 contrários.
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A sessão, que teve início pelas 11h, só foi para o primeiro turno de votação às 18h. O Partido Liberal (PL) chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da reforma, porém como as expectativas não foram atendidas, a proposta seguiu adiante. A votação terminou, por volta das 22h, em clima de celebração entre grande parte dos parlamentares, na Câmara. O presidente Arthur Lira (PP-AL), abandonou temporariamente o seu lugar para proferir um discurso em defesa da reforma tributária.
Na intenção de ampliar a base de apoio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tomou a iniciativa de promover alterações na medida, que havia sido apresentada há duas semanas. O parlamentar incluiu a isenção de impostos sobre alguns itens da cesta básica, implementou reduções mais substanciais nas alíquotas e mudanças no Conselho Federativo.
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Mudanças
A proposta prevê a isenção da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), para alguns itens da cesta básica, incluíndo frutas, produtos hortícolas e ovos. A lei criará a “cesta básica nacional de alimentos” que visa unificar a carga fiscal a nível nacional.
O relator reduziu as alíquotas do IVA em 60% para setores como o transporte público, saúde, educação, cultura e produtos que ficam de fora da cesta básica.
Os medicamentos para doenças graves e serviços de educação superior, como o Prouni, também ficarão isentos da Contriubuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para os demais produtos, será aplicada a alíquota cheia de IVA, que será determinada posteriormente à reforma tributária.
Imposto Seletivo
A versão final do relatório apresentou alterações ao Imposto Seletivo devido à pressão da bancada do agronegócio. Esse imposto abrange bens e serviços como cigarros, bebidas alcoólicas, alimentos com alto teor de açúcar e até mesmo produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Visto que o setor agropecuário brasileiro é dependente de agrotóxicos e defensivos agrícolas, a medida seria prejudicial para o setor, pois resultaria em um aumento de custos para a aquisição desses produtos.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), posicionou-se contra essa mudança, contudo o governo apenas declarou que a proposta será discutida numa lei complementar.
Cashback e Heranças
Em relação ao cashback (devolução parcial de impostos), o novo parecer determina que a redução será baseada na desigualdade de renda, em vez de desigualdade de raça e gênero. Essa alteração foi realizada para atender ao pedido de parlamentares conservadores que se recusavam a votar a favor da reforma caso ambas as expressões estivessem presentes no texto.
A Agência Brasil (EBC), informou ainda que “o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida”.
