Moraes sofre pressão para liberar ação sobre dosimetria do 8 de Janeiro
Motta e Alcolumbre pedem avanço de julgamento no STF
Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redação NERO
18/11/26 9:17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sob pressão de lideranças do Congresso para liberar a julgamento a ação que questiona a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, capaz de reduzir as penas de condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na terça-feira (17), Moraes recebeu os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitaram o andamento do processo.

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Segundo informações de parlamentares ouvidos pela reportagem, Moraes indicou que pretende liberar a ação nos próximos dias. O presidente do STF, Edson Fachin, também deve incluir o caso na pauta do plenário assim que o processo estiver disponível. Se a lei for considerada constitucional, a pena de Jair Bolsonaro em regime fechado poderá cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, conforme estimativas de juízes e advogados. A mudança também poderá beneficiar outros condenados pelos atos antidemocráticos.

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A movimentação ocorre em meio a disputas políticas envolvendo a anistia e a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. A manutenção da Lei da Dosimetria pode beneficiar cerca de 500 pessoas, segundo estimativa da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a validade da legislação, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra. A decisão do STF poderá influenciar os próximos debates entre Congresso e Judiciário.