O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta sexta-feira (16), a liberação de verba de R$ 8.9 milhões destinados a ações de auxílio aos imigrantes e refugiados, em 15 munícipios distribuídos por dez estados.
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A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), no artigo 4º do programa, define que cada município deverá enviar um Plano de Ação num prazo de até 30 dias, após o recebimento do recurso. O cálculo dos valores é feito mediante o volume de pessoas acolhidas em cada local, e intende-se que sirvam para cerca de seis meses de atendimento.
A Portaria MDS n.º 893 de 14 de junho de 2023, ressalta ainda que o Ministério, por intermédio do SNAS, tem o dever de prestar assessoramento técnico, aos municípios, ao longo de toda a duração do programa.
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Confira abaixo a lista dos municípios e o valor do repasse:
Segundo o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Brasil tem 65.811 pessoas reconhecidas como refugiadas no país. A 7ª edição do relatório informa que, só em 2021, foram feitas mais de 29 mil solicitações de reconhecimento.
Os pedidos registrados são divididos entre 55,2% de homens e 44,8% de mulheres, sendo que a faixa etária predominante são crianças e adolescentes dos 5 aos 14 anos representando 50,4%. As nacionalidades com maior expressão são a venezuelana, 70,63%; síria, 5,15% e senegalesa, 4,30%.
