A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23), após ser sancionada pelo presidente Lula (PT). O governo optou por vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo um montante total de R$ 11 bilhões.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

Siga o Canal do Nero no WhatsApp

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

Inscreva-se no canal do Nero no Telegram

“Há um descontentamento acumulado desde o veto à LDO. Acredito que esse debate vai ser aberto logo na volta dos trabalhos, em fevereiro. Acho que dificilmente os vetos serão mantidos”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil), relator da LDO.

Lula sancionou integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de trechos que impactam parte das emendas de comissão. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social alcança R$ 5,4 trilhões.