Foi anunciado nesta segunda-feira (3) a regulamentação do programa Operação Inverno Acolhedor 2023, que tem como objetivo auxiliar as pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste. Serão destinados recursos federais para garantir o abrigo e apoio adequados para a população de maior vulnerabilidade.

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A adesão ao Programa é feita através de convênios e contratos de repasse de recursos para novos planos de trabalho e assistência social, envolvendo o poder público e municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

O artigo IV da Portaria n.º 383 de 30 de junho de 2023, prevê também a articulação de “ações de educação em direitos humanos para difusão de informação sobre direitos e como acessá-los, como também de orientação jurídica para a população em situação de rua, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União”

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Além disso, foi estabelecida a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos cuja função será monitorar a execução dos planos de trabalho e coordenar a Operação em todo o país.