O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste sábado (3) decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL) contra uma propaganda de seu adversário Sandro Alex (PSD). Com a decisão, a campanha de Alex pode voltar a exibir na televisão e nas redes sociais peças que questionam a posição de Moro sobre o aborto.

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A propaganda utiliza trechos da tese de doutorado de Moro, apresentada em 2002, na qual ele analisou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade. O material de campanha exibiu a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”. A defesa de Moro argumentou que o texto acadêmico se referia à decisão judicial norte-americana como uma solução intermediária, e não à prática do aborto.

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Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que as peças se baseiam em documentos e fatos públicos e classificou os questionamentos como parte do debate político-eleitoral. O ministro entendeu que não havia desinformação que justificasse impedir a propaganda e considerou que eventuais discordâncias deveriam ser respondidas no próprio debate público. Com a decisão, ficam suspensas as respostas que haviam sido concedidas a Moro pelo TRE-PR.