O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, compareça à Câmara, para prestar declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo bilionário anunciado pela empresa no início deste ano. O ex-executivo terá o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.

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“Trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado. Sendo assim, não há demonstração inequívoca de que a convocação do paciente para depor na condição de testemunha tem como real objetivo a inquirição de pessoa sabidamente investigada”, afirmou o ministro.

Apesar de ser garantido ao depoente “o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação “, Mendonça destacou que isso não pode ser interpretado pela permanência em “silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”.

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A CPI sobre a empresa Americanas S.A., foi instaurada em maio deste ano, para que fossem investigadas as inconsistências contábeis, comunicadas pela empresa em janeiro deste ano, que ultrapassam os R$ 40 bilhões. A oitiva de Gutierrez está marcada para o dia 1º de agosto.