A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas aprovou, nesta terça-feira (13), a convocação de Anderson Torres, ex-ministro da justiça; general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Do atual governo, consta apenas o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como convidado a participar. Porém, a solicitação foi recusada. As datas dos depoimentos continuam por definir.
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Confirme os nomes aprovados até ao momento:
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
- Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
- Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF) entendem, mutuamente, que as testemunhas convocadas pela CPI têm a obrigação de comparecer à sessão.
Foi determinado que os dados obtidos pela Polícia Federal (PF) após a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, fossem compartilhados com a CPMI. A apreensão ocorreu em meio a uma investigação de possível fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e de familiares.
Além disso, foram requisitadas as imagens e arquivos capturados pelas câmeras de segurança do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Itamaraty e Ministério da Justiça, tais como os relatórios elaborados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que denunciavam os riscos da manifestação de 8 de janeiro.
A próxima sessão da Comissão está prevista para realizar-se dia 20 de junho.