O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre o governo do Rio Grande do Norte e a União — por meio da Secretaria do Tesouro Nacional — abrindo caminho para que o estado possa contratar até R$ 855 milhões em operações de crédito com garantia federal. A medida encerra disputa judicial que impedia a liberação dos recursos exigidos pelo Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

O acordo representa um marco: é a primeira vez que um estado e a União recorrem formalmente a mesas de conciliação para ajustar a trajetória fiscal e desbloquear investimentos. O compromisso do RN inclui adequações nas despesas conforme exigido pela legislação (artigo 167-A da Constituição), o que permite regularizar as contas públicas e oferecer a garantia legal para novos empréstimos.

Para a população potiguar, a homologação significa a perspectiva de retomada de investimentos públicos — em infraestrutura, serviços e políticas sociais — e também uma chance de oferecer maior previsibilidade às finanças do estado. O momento acende a esperança de que os recursos resultem em avanços concretos para o RN.