Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram nesta quinta-feira (29) a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já o ministro Raul Araújo votou para julgar improcedente a ação. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), a partir das 12 horas.

Na próxima sessão, a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, o ministro Kássio Nunes Marques e o presidente do Tribunal Alexandre de Moraes, irão proferir seus votos. Até o momento, o placar está com 3 votos a favor e 1 contra. Caso algum dos integrantes vote a favor, será formada maioria, resultando na condenação de Jair Bolsonaro a 8 anos de inelegibilidade.

Participe do grupo do Nero no WhatsApp

O ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que a reunião do ex-presidente com os embaixadores foi suficiente para concluir que houve o uso abusivo de poder e ainda que verificou-se uma “quebra da liturgia presidencial” por parte de Bolsonaro.

“Analisando linha a linha me convenci que teve claro objetivo eleitoral, não no sentido apenas de questionar o sistema eleitoral sem provas ou consistentes evidências, mas de angariar proveitos eleitorais em desfavor de seus concorrentes”, disse.

O ministro relembrou à Corte o caso do ex-deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini, que teve o seu mandato cassado por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Floriano ressaltou que, apesar de ser um deputado estadual e apresentar um menor risco ao estado democrático de direito, argumentou que um ex-presidente da República, por exercer um papel político ainda mais significativo, também poderia ser enquadrado na mesma condição de inelegibilidade.

“Se um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que presidente é censurado e tornado inelegível, e vamos combinar que potencial de candidato a deputado no Paraná é menor que de presidente, como a corte vai decidir que mesmo teor do discurso não é suficiente para sanção de inelegibilidade?”, afirmou.

Floriano questionou ainda o que seria mais grave “do que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da Suprema Corte de serem asseclas de criminosos e terroristas? O que pode ser mais grave que achincalhar perante representantes estrangeiros o regime democrático e dizer que um de seus pilares, as eleições livres, são forjadas e ardilosamente manipuladas?”.

Inscreva-se no canal do Nero no Telegram

O ministro André Ramos Tavares, que votou a favor da inelegibilidade, afirmou que Bolsonaro havia atacado a urna eletrônica de maneira infundada, e que as suas falas caracterizaram “uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.

Reforçou ainda que houve “não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos”.

O ministro Raul Araújo, contrariando o desejo de Bolsonaro, optou por não apresentou pedido de vista e prosseguiu com a ação. No seu entendimento, a reunião com os embaixadores não foi grave o suficiente para que se procedesse à condenação do ex-chefe do Executivo. Afirmou ainda que a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres deveria ser desconsiderada, uma vez que aparentava não ter qualquer relação com a ação apresentada pelo PDT.