O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta quinta-feira (22), a primeira sessão de julgamento de processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

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Leitura do Relatório pelo ministro

A sessão desta quinta-feira (22), contou apenas com as sustentações orais. Foi feita a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor geral da justiça eleitoral, onde por duas horas percorreu cada etapa do processo da ação na qual foram analisados 682 documentos.

O relator mencionou que o posicionamento de Bolsonaro ao afirmar que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas, carecia de evidências concretas, o que o ministro considerou como “condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito” disse.

Foi mencionada a “minuta do golpe” apreendida em fevereiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. No documento constava a possível decretação de Estado de Defesa, para que fosse colocada em causa a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2022.

“O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu o ministro.

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Advogado do PDT

Após a leitura do relatório, o advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Walter Abra, reforçou as acusações contra o ex-presidente, fazendo referência à reunião com os embaixadores, realizada em julho do ano passado, que teve o intuito de questionar o sistema eleitoral brasileiro. Lembrou ainda a importância de incluir a “minuta golpista” apreendida como parte da ação, uma vez que o documento detalhava a execução de um golpe de Estado.

Defesa

A defesa de Bolsonaro criticou a ação apresentada pelo PDT, e afirmou que se trata de uma falsidade ideológica, e que a punição poderia ser feita de outras formas como por exemplo, através da aplicação de uma multa sem ter de colocar a sua elegibilidade em causa. Além disso, ressaltou que a reunião com os embaixadores e a “minuta do golpe” não possuem relação, alegando a existência de fatos novos que, portanto, não deveriam ser considerados.

Próximas Sessões

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcou um total de três sessões, a primeira que ocorreu hoje (22), outra na próxima terça-feira (27), na qual o relator irá ler o seu voto e a última na quinta-feira (29). No entanto, está reservada uma sessão extraordinária para sexta-feira (30), caso seja necessária.