O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar nesta terça-feira (27), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou três datas para o julgamento: 22, 27 e 29 de junho, e mais uma data extra, na sexta-feira (30) caso se julgue necessário.

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A sessão será iniciada com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, seguido pelos ministros do TSE: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-chefe do Executivo espera que algum dos ministros peça vista no processo, o que deve adiar o julgamento em até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. No entanto, com os recessos do judiciário e parlamentar previstos para julho, o processo poderá estender-se por quase três meses, até setembro.

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Caso o TSE julgue a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o seu advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, declarou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto no caso de arquivamento ou procedência, haverá a possibilidade da defesa apresentar os chamados embargos de declaração que “em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados (…) a Lei Civil (…) permite o oferecimento dos embargos contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. O prazo previsto pelo CPC é de  5 dias após a publicação da decisão”, de acordo com nota publicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).