O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a retirada das catracas duplas do sistema de transporte coletivo do Estado, em decisão que busca garantir maior acessibilidade e inclusão para os usuários. A medida atende a uma ação civil pública movida por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que apontaram que as catracas duplas dificultam o embarque e desembarque, sobretudo de idosos, gestantes e passageiros com cadeira de rodas.
Na decisão, o TJSE ressaltou a importância de respeitar as normas de acessibilidade previstas em lei, destacando que o transporte público deve ser um serviço eficiente, seguro e acessível a todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. A determinação judicial prevê prazo para que as empresas responsáveis pelos ônibus façam as adequações necessárias, sob pena de multas. A expectativa é de que a medida comece a ser implementada neste primeiro semestre.
Usuários do transporte coletivo reagiram positivamente à decisão, afirmando que já enfrentavam dificuldades diárias no acesso aos veículos. Representantes de associações de pessoas com deficiência também consideraram a determinação um passo importante rumo à igualdade de direitos e melhoria da mobilidade urbana em Aracaju e demais municípios sergipanos. As empresas do setor disseram que vão se adequar à determinação e colaborar com as autoridades para atender às exigências legais.
