O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a validade do concurso público realizado pela Prefeitura de Bayeux, revertendo o decreto municipal que havia anulado a homologação do certame de forma ampla. A decisão unânime da Segunda Câmara Cível considerou desproporcional a anulação generalizada, especialmente porque havia nomeações e posses já efetivadas.

Segundo o acórdão, a anulação massiva sem prévio processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa viola princípios constitucionais. O decreto apontava supostos vícios como ausência de formação para o cargo e incompetência da autoridade homologadora, mas o relator entendeu que essas questões devem ser investigadas individualmente e não podem servir de base para extinguir o ato conjunto do concurso.

Com isso, as nomeações já realizadas seguem vigentes e novas convocações poderão ocorrer normalmente. A medida resguarda a continuidade do serviço público no município e evita que a situação de milhares de candidatos aprovados fique prejudicada por falhas formais isoladas.