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	<title>ônibus gratuito - Nero</title>
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		<title>Ministério pede transporte público gratuito para eleição de conselheiros tutelares</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Pedro]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 27 Sep 2023 22:24:29 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou nesta terça-feira (26) que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito das 8h às 17h no próximo domingo (1º), quando ocorrerá a eleição para o Conselho Tutelar. Participe do grupo do Nero no WhatsApp Em um comunicado enviado aos municípios, o ministério [&#8230;]</p>
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<p>O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou nesta terça-feira (26) que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito das 8h às 17h no próximo domingo (1º), quando ocorrerá a eleição para o Conselho Tutelar.</p>



<p class="has-text-align-center"><strong><a href="https://chat.whatsapp.com/Ihdw61qLTesIH4SwqjLwDC" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Participe do grupo do Nero no WhatsApp</a></strong></p>



<p>Em um comunicado enviado aos municípios, o ministério destaca que &#8220;a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral&#8221;.</p>



<p>O documento enfatiza que os serviços de transporte público devem ser mantidos na mesma quantidade e frequência, evitando qualquer constrangimento que possa prejudicar os eleitores.</p>



<p>O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, fez um apelo à população votante, destacando que, embora o voto seja facultativo, ele ainda é um evento significativo para garantir os direitos das crianças e adolescentes.</p>



<p>&#8220;Configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia&#8221;, afirmou.</p>



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<p>O ministério também destaca a importância de que as prefeituras realizem uma ampla divulgação das funções do Conselho Tutelar, bem como informem claramente quem tem o direito de votar e onde estarão localizados os locais de votação.</p>



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