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Nos momentos iniciais do depoimento, o general afirmou que não estava em posição de fazer comentários sobre os eventos de 8 de janeiro, uma vez que não fazia mais parte do governo.

“No dia 31 de dezembro de 2022, à meia-noite, deixei de ser ministro de estado e não fiz mais contato com servidores do GSI ou da Presidência da República. Portanto, não tenho condições de prestar esclarecimentos sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro” disse Heleno.

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que, durante o seu tempo no cargo, não discutia assuntos políticos com seus subordinados. Enfatizou que não deixou um “DNA bolsonarista” na instituição, visto que jamais abordou “assuntos eleitorais ou político-partidários” com seus servidores.

Sobre os acampamentos, Heleno afirmou que esse era um assunto que dizia respeito ao Ministério da Defesa e não à sua pasta. “Não era responsabilidade do GSI. Jamais estive no acampamento”, disse. Acrescentou ainda que, em sua concepção, os acampamentos não passavam de ações e manifestações contempladas no Estado democrático de direito.

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O general compareceu à Comissão amparado por um habeas corpus emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que lhe concedeu o direito de permanecer em silêncio caso as suas respostas aos questionamentos dos deputados e senadores, pudessem incriminá-lo.

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O presidente da CPMI comunicou que tanto o diretor nacional de segurança pública, José Américo de Souza Gaia como os financiadores dos atos golpistas serão convocados a depor perante a Comissão.

“Nessa reta final, nós temos que ouvir, além da força nacional, os financiadores. Os financiadores ainda não vieram à CPMI e é importante. Existem alguns convocados e nós precisamos fazer com que essas pessoas venham à CPMI para a gente saber quem foi que pagou os atos que aconteceram aqui no dia 8 de janeiro e os próprios acampamentos, etcétera. O foco da CPMI nessa reta final deve ser para trazer a força nacional e trazer os financiadores. Tem aí, além disso, a convocação do Braga Netto”, afirmou Arthur Maia.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), pretende convocar também o ex-comandante da marinha, Almir Garnier dos Santos. Durante a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, supostamente revelou que o ex-presidente teria se reunido com alguns dos então comandantes das Forças Armadas, incluindo Garnier dos Santos, que havia dito que caso Bolsonaro quisesse prosseguir com o golpe, as suas tropas estariam à disposição.

“Havia uma tentativa de golpe de estado. Os dados que nós tínhamos até agora eram de movimentos golpistas a partir dos militantes do bolsonarismo. Agora nós temos comprovadamente que o ex-presidente da República reuniu o alto comando das Forças Armadas e tentou um golpe de estado. Só não concretizou devido à posição constitucional de setores das Forças Armadas, que foram coerentes com os compromissos que fizeram, não ao presidente da República, mas à Constituição”, comentou Randolfe.

Na sessão desta terça-feira, a Comissão deve ouvir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, que afirma que os atos do dia 8 de janeiro foram apenas manifestações públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, seguindo a mesma linha do general, alega que não houve tentativa de golpe naquele dia, uma vez que não havia um líder identificado.

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Na próxima quinta-feira (28), um dos condenados pela tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília prestará depoimento à CPMI.

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“Nós temos hoje o Mauro Cid que ali faz uma delação premiada, e acredito que essa contraposição entre o que ele fala e o que o ex-presidente Bolsonaro fala será vital. Na delação premiada, ele apontou para a parte das vacinas, para a parte das joias e para a parte do golpe, que é o ponto central de investigação desta CPMI. Acredito que, se a gente conseguir aprovar esse requerimento de acareação, será um ganho muito importante, será um avanço muito importante para o fechamento dos trabalhos desta comissão”, declarou a senadora Eliziane Gama à imprensa.

Já o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), declarou que convocará uma sessão para votação de requerimentos somente após um acordo entre a base governista e a oposição.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) posicionou-se contrariamente ao pedido de acareação entre Mauro Cid e Bolsonaro, argumentando que a Comissão queria desviar o foco das investigações. Na sua concepção, a CPMI deveria ater-se à apuração da suposta omissão do Ministério da Justiça no dia dos ataques.

“Por que a relatora não quer investigar, por exemplo, a omissão do Ministério da Justiça, que tinha a Força Nacional à disposição e não a empregou para garantir a segurança e proteção dos prédios públicos? É lamentável que a relatora tente buscar depoimentos que colocam apenas Bolsonaro como alvo. Bolsonaro já não era mais o presidente. Tem mais a ver com alguém que está tentando esconder o que de fato aconteceu do que uma investigação que procure lançar luz sobre o 8 de janeiro”, proferiu o senador Marcos Rogério.

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Conforme informações da Agência Senado, estava previsto que a CPMI recebesse o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, General Braga Netto, ainda nesta semana. No entanto, a audiência foi adiada a pedido da relatora.

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Entre os requerimentos, incluem-se a reconvocação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do exército, Mauro Cid, e a quebra do sigilo fiscal, telemático e telefônico da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ambas solicitações foram elaboradas pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

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Conjuntamente à convocação do tenente-coronel, os parlamentares da comissão aprovaram ainda a quebra de sigilo de três outros militares vinculados à Ajudância de Ordens da Presidência da República do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL): o coronel Marcelo de Costa Câmara, o tenente Osmar Crivelatti e o sargento Luís Marcos dos Reis. Conforme informações da Agência Senado, “a CPMI vai investigar o possível envolvimento deles no pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.

No caso de Zambelli, além da comissão ter pedido o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilos telefônico e telemático, foi requisitado o mesmo para o seu irmão, o deputado estadual de São Paulo Bruno Zambelli (PL-SP), e para o então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart.

A deputada está sob investigação da Polícia Federal (PF) devido à suspeita de invasão do sistema interno do Judiciário. Durante a audiência da semana passada, a comissão ouviu o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou que a parlamentar teria recebido cerca de R$ 40 mil para realizar a invasão. Zambelli, por sua vez, nega quaisquer acusações.

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A votação realizada nesta quinta-feira foi simbólica, uma vez que os parlamentares já haviam chegado a um acordo prévio.

Na sessão de hoje, a comissão irá ouvir o sargento Luís Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que esteve envolvido na invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília e está detido sob suspeita de falsificar o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Os parlamentares bolsonaristas alegam que Flávio Dino foi omisso diante da invasão aos Três Poderes, e é por essa razão que eles têm insistido na divulgação das imagens das câmeras de segurança. Inicialmente, o ministro da Justiça negou tanto as acusações como o compartilhamento do material declarando tratar-se de um processo que corre em sigilo.

Durante uma das sessões da CPMI, o deputado federal e presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), chegou a mencionar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) de modo a pressionar Flávio Dino a entregar as imagens.

“Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos”, disse Maia à época.

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Moraes destacou que não há “qualquer excepcionalidade” que impeça o compartilhamento das informações com os demais parlamentares da Comissão. Acrescentou ainda a possibilidade da CPMI decidir se as imagens devem permanecer ou não em sigilo.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI (…) diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado”, escreveu o ministro.

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