A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13). Dos 27 titulares do colegiado, 14 são favoráveis ao relatório do senador Efraim Filho (União-PB), enquanto apenas dois se manifestaram contra. Com esse placar, há maioria para aprovação do texto, que seguirá para o plenário da Casa.

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A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca tornar mais rígido o entendimento atual sobre posse e porte de drogas, considerando crime independentemente da quantidade. Efraim Filho, relator da proposta, recomendou penas alternativas para usuários de drogas.

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A oposição e parte da base do governo defendem o texto, mas ressaltam a necessidade de mudanças para clarificar a criminalização. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao relatório. A tramitação da PEC ganhou impulso com a retomada do julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha. A proposta de Pacheco também inclui uma alteração na Constituição, criminalizando a posse e o porte de drogas sem autorização. O endurecimento da política de repressão aos usuários de drogas é contestado pela esquerda, com dois senadores do PT na CCJ manifestando-se contra a iniciativa.