O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou nesta segunda-feira (21) que a Secretaria entrará com um processo contra a empresa 123 Milhas, a fim de averiguar a suspensão repentina das emissões dos pacotes flexíveis de viagens, e o cancelamento das mesmas no período compreendido entre setembro e dezembro de 2023.
“A Secretaria Nacional do Consumidor vai atuar no sentido de mitigar esses prejuízos ao consumidor e punir as empresas; punir administrativamente as empresas que descumprem os contratos e alegam que perderam as condições de cumprir com esses contratos. Eu repito: o risco do negócio pertence à empresa, isso não pode ser transferido para o consumidor”, declarou Wadih Damous em entrevista à Globonews na manhã desta segunda-feira.
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A 123 Milhas, empresa de viagens conhecida pelos seus pacotes low-cost de data variável, divulgou na noite de sexta-feira (18) que, “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”, bloquearia a emissão de passagens aéreas da linha “Promo” para as viagens programadas entre setembro e dezembro deste ano.
A empresa comunicou que ressarciria seus clientes por meio de vouchers com validade de 36 meses. Esses vouchers teriam uma correção monetária mensal equivalente a 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). No entanto, até o momento, não foi apresentada a opção de reembolso integral do valor investido.
No último sábado (19), o Ministério do Turismo emitiu uma nota informado que acionaria o Senacon, para esclarecer os motivos dos cancelamentos. Além disso, o Ministério pede que sejam identificadas todas as pessoas afetadas, para que seja efetuada uma reparação de danos a todos os prejudicados.
“Agora uma coisa é certa, nós vamos exigir que a 123 milhas ofereça outra modalidade de ressarcimento. O consumidor tem o direito de escolher. Se ele quiser voucher; se ele quer manter a viagem ainda que seja outra data, ele opta por essa hipótese, mas não pode ser exclusivamente essa hipótese. Se ele quiser ressarcimento em dinheiro, a 123 milhas vai ter que ressarcir em dinheiro”, acrescentou o secretário Nacional do Consumidor durante a entrevista.
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O Procon-SP, que é mais um órgão de defesa do consumidor, solicitou também esclarecimentos à empresa. Em nota, o Procon pede que a empresa detalhe as “condições adversas citadas no comunicado da empresa (…) e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados”. Mencionam ainda que os consumidores têm o direito de escolher a forma como desejam ser indenizados: seja reagendando a viagem, trocar pelo voucher ou que o valor pago seja reembolsado.
Já a 123 Milhas, em suas redes sociais, publicou que está tomando todas as medidas necessárias para garantir a satisfação do cliente. “Estamos empenhados em atender todos os nossos clientes, a fim de minimizar os transtornos que possam ter sido gerados. Agradecemos sua compreensão, Equipe 123milhas”.
