A Frente de Luta pelo Transporte Público apresentou um recurso judicial, na segunda-feira (23), contra a decisão que liberou o aumento das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. O agravo interno foi protocolado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo advogado e coordenador do movimento, Pedro César Josephi Silva e Sousa, solicitando a reapreciação da decisão que reverteu uma liminar anterior que havia suspendido o reajuste tarifário.

O aumento tinha sido aprovado pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e autorizava a elevação das tarifas, com o bilhete único chegando a R$ 4,50 em alguns anéis tarifários. A liminar original, obtida no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, havia apontado irregularidades no processo administrativo que aprovara o reajuste, como descumprimento de prazos regimentais e falta de relatórios de qualidade do serviço prestado.

Com o recurso, agora a análise do caso cabe ao recém empossado presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Melo. Se a decisão anterior for mantida, o processo poderá ser remetido à Composição Especial do tribunal, formada pelos desembargadores mais antigos. Os defensores do recurso afirmam que a questão precisa ser revista para garantir a transparência e a legalidade na definição das tarifas de transporte público no estado.