O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (13), um recurso que tem como objetivo restabelecer a condenação de quatro réus no caso do incêndio da boate Kiss, que deixou 242 pessoas mortas e cerca de 630 feridas, em 27 de janeiro de 2013. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS).

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A anulação do júri

No dia 1º de outubro de 2021, os dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Landero Hoffman em conjunto com o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão, foram condenados a cumprir desde 18 a 22 anos de reclusão, por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos e 636 vezes tentado, número de feridos). Todavia, a 3 de agosto de 2022, após apelo das partes, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu anular o júri e revogou a prisão dos quatro acusados.

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Análise do recurso

O Ministério Público Federal (MPF) alega que o tribunal estadual violou dispositivos do Código do Processo Penal, e por isso pretende derrubar a decisão tomada, para que as condenações sejam restabelecidas. A nova sessão de discussão da pauta, pela 6ª turma do STJ, está definida para as 13h desta terça-feira (13).