Após quatro sessões de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 8 anos de inelegibilidade. No entendimento dos ministros, Bolsonaro usou do cargo de presidente da República e dos meios de comunicação em desvio de finalidade e ficará impedido de concorrer às eleições até 2030.
O placar terminou em 5 votos a favor da inelegibilidade e 2 contra. Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice presidente do TSE Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques foram contra.
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Voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia
Para a ministra Cármen Lúcia, as falas de Bolsonaro foram um “ataque deliberado” que visava desqualificar tanto ao Poder Judiciário, quanto os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, mencionando que “a leitura dos autos mostra que sequer órgãos do executivo foram respeitados”.
A ministra relembrou que a crítica ao servidor público é válida e está prevista no Estado Democrático de Direito, porém a utilização de meios de comunicação e cargos de poder públicos para atacá-lo de forma infundada, é uma conduta que não pode ser tolerada para a garantir o pleno funcionamento de uma democracia.
“A crítica feita a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um servidor público, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”.
Segundo a vice-presidente do TSE, o ataque ao processo eleitoral pode ser visto também como uma violação da democracia e da Constituição.
“Mas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, afirmou.
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Voto do presidente do TSE, Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator, e manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão, tenho absoluta certeza, confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito e no nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas de discursos de ódio antidemocráticos que propaganda infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”, disse.
Para Moraes, foi claro que Jair Bolsonaro quis “influenciar e convencer o eleitor de que estaria sendo vítima de uma grande conspiração do Poder Judiciário”, para além da intenção claramente eleitoreira por de trás de suas ações.
“Monólogo eleitoreiro, a pauta da reunião definida pelo presidente, uma pauta dele, pessoal, eleitoral, num período faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. Qual foi essa pauta? Instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”, declarou.
O ministro relembrou que em 2021, a Corte havia rejeitado cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, pelo impulsionamento ilegal de mensagens em massa via Whatsapp, durante a campanha eleitoral, afirmando que “nas Aijes [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] julgadas no dia 28 de outubro [de 2021], o investigado era o mesmo investigado nesta presente Aije. À época o então presidente Jair Messias Bolsonaro. Não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte já havia decidido isso”.
Moares afirmou que declarações fraudulentas e mentirosas não devem ser confundidas com liberdade de expressão. “Isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada, e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder”.
A minuta golpista, encontrada na residência de Anderson Torres, foi considerada grave, pelo ministro, porém o foco do julgamento é a reunião com os embaixadores, em julho do ano passado.
O ministro afirmou ainda que “não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice. A Justiça Eleitoral não é tola. É muito importante salientar que o julgamento criasse um precedente para impedir a disseminação do ódio, a disseminação da desinformação, da conspiração, do ataque à Justiça Eleitoral”.
Voto do ministro Kássio Nunes Marques
Já Kássio Nunes Marques, foi contra a condenação do ex-presidente. O ministro deixou clara a sua confiança na integridade do sistema de votação, no entanto avaliou que Bolsonaro não obteve quaisquer benefícios eleitorais e “tão pouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”.
“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento investigado não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022 (…). O discurso de fraude eleitoral mencionado no objeto desta Aije, se quer foi objeto de impugnação no momento oportuno no âmbito desta Corte”, declarou o ministro.
Nunes Marques, sublinhou que as pesquisas eleitorais mostravam um alto índice de confiabilidade no sistema eleitoral, para justificar que as ações do ex-presidente da República não foram tão graves quanto se especulava durante o julgamento.
Apesar do voto de Kássio Nunes Marques, o TSE já tinha formado maioria pela condenação de Jair Bolsonaro.
Recurso
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente, manifestou-se declarando que “a defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda a publicação oficial dos votos para verificar qual a estratégia, inclusive recorrer ao STF”.
Nesse caso, como três dos sete ministros do TSE são também membros do STF, terão a possibilidade de participar do julgamento de um eventual recurso. Esses ministros são: Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
