Parlamentares do estado de São Paulo e entidades de defesa dos direitos humanos divulgaram uma nota pedindo o “fim imediato” da Operação Escudo, uma vez que classificaram-na como “malfadada”. A operação iniciou no dia 28 de julho e o seu objetivo é investigar e prender os envolvidos na morte do soldado da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), Patrick Reis.
“As instituições e autoridades abaixo assinadas vem publicamente manifestar contrariedade ao tipo de intervenção estatal nas comunidades da baixada e pedir o fim imediato da malfadada operação que produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local, que sofre com os chamados “efeitos colaterais”, que afetam sua saúde, educação e a vida cotidiana. Estas organizações e entidades clamam para que os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito sejam respeitados”, conforme a nota.
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Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) confirmou 16 mortes durante a operação. No entanto, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, contestou os números, alegando falta de coerência nas informações divulgadas pela SSP e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
“Quando ele (Tarcísio de Freitas) tenta descredenciar a atuação da ouvidoria, do conselho e dos movimentos sociais, os números que se seguem desmentem o próprio governador. É muito importante que a gente fique atento”, afirmou à época.
A nota salienta que a operação “além de produzir resultados violentos, é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial, transgredindo, de pronto, todas as premissas assentadas quando do julgamento da ADPF 635 por nossa Máxima Corte de Justiça (STF)”.
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É destacado ainda que o governador não deve declarar precocemente que a operação está a ser bem-sucedida, pois ainda são necessárias realizar “todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes”. Menciona que, até o momento, a atuação policial resultou em dezenas de mortes civis e tem causado um “ambiente de total insegurança” para os moradores das comunidades afetadas.
Por fim, as entidades solicitam “um encontro em caráter de urgência com o Governador Tarcísio de Feitas”, para que se possa analisar “cada passo, cada imagem, cada elemento probatório para que o processo transite dentro da mais perfeita legalidade e transparência” colocando um fim ao ciclo de violência vivenciado em Guarujá “para que nenhuma vida mais se perca”.
