O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contrariamente ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta quinta-feira (31), ocorreu um desempate no placar de votação, que agora se encontra com 3 votos contrários e 2 favoráveis.

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Até o momento, foram proferidos os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin, posicionando-se contra o marco e Kássio Nunes Marques e André Mendonça a favor.

Zanin enfatiza que a Constituição de 1988 ressalta a importância de assegurar aos povos indígenas o direito de permanecer em suas “terras tradicionalmente ocupadas” para assegurar seus direitos fundamentais.

“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934 (…) ademais, o regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”, declarou o ministro

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Após a leitura do voto do ministro, o julgamento foi suspenso para um intervalo. O STF é composto por onze ministros, portanto, ainda estão por serem apresentados os votos de outros seis: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luís Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.