O Congresso Nacional aprovou a MP 1.304/2025, que traz mudanças relevantes para o setor elétrico brasileiro, com impactos diretos no Rio Grande do Norte e nos demais estados. A medida estabelece a abertura gradual do mercado livre de energia — possibilitando que consumidores migrem para comercializadores independentes em até 24 a 36 meses — ao mesmo tempo em que impõe limites aos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criando um teto para 2027.

Além disso, a lei unifica regras para geração distribuída de energia (como sistemas solares residenciais), ao suprimir a cobrança proposta de R$20 por cada 100 kWh injetados na rede, preservando o regime anterior para pequenos geradores. Também foi criada uma compensação para geradores eólicos e solares em casos de interrupção de produção (curtailment), cujo valor será repassado aos consumidores via encargos.

Para o ambiente econômico potiguar, essas alterações representam tanto uma oportunidade quanto um desafio. Por um lado, a abertura do mercado pode atrair investimentos em geração alternativa, armazenamento e soluções locais de energia. Por outro, a redução de subsídios e a mudança de tarifa para consumidores de média e baixa tensão podem significar aumento de custos — exigindo atenção dos gestores públicos para garantir que a transição energética avance com equidade.