Foi aprovada nesta quinta-feira (1º), pelo Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 1154/23 que promove uma reestruturação dos ministérios do Poder Executivo. O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 votos contra e 1 abstenção.
Participe do grupo do Nero no WhatsApp
A MP 1154/23 mantém as 37 pastas elaboradas pelo presidente Lula (PT). Contudo, algumas atribuições sofreram mudanças. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), passará do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP). A gestão das florestas plantadas será dividida entre o MMA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) mantém-se, no entanto o reconhecimento e demarcação de terras indígenas regressará para a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) será encarregado de temas como garantia de preços mínimos, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura familiar, que anteriormente eram da responsabilidade do MAPA.
Inscreva-se no canal do Nero no Telegram
Concluída a sessão, os senadores presentes manifestaram-se contraria e favoravelmente. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um duro crítico à MP, acusando os membros presentes na Câmara de se envolverem numa negociata. “Olha a que pontos chegamos. Os deputados disseram com todas as letras: “O governo não está liberando as emendas”. Se isso não é “toma-lá-dá-cá”, barganha e política apodrecida, eu não sei o que é” disse.
Já o senador Cid Gomes (PDT-CE), apresentou uma visão mais confiante relativa à Medida Provisória, e questionou ainda o porquê de alguns senadores discordarem do número total de ministérios. “Onde está escrito que a quantidade de ministérios de um governo deve ser pequena, que deve ser 23 e não 37? (…) Eu questiono: qual assunto não deveria merecer o status de ministério? Cultura? Agricultura Familiar? Esporte? Igualdade Racial? Mulheres? Ou seria Povos indígenas?”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que há espaço para que sejam feitas críticas relativas à articulação política, mas, que no seu entendimento, “todo mundo compreende a importância da medida provisória para a estruturação do Estado e do governo” disse.
