O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização nesta segunda-feira (7) para que o ministro Flávio Dino compartilhe com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça.

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Os parlamentares bolsonaristas alegam que Flávio Dino foi omisso diante da invasão aos Três Poderes, e é por essa razão que eles têm insistido na divulgação das imagens das câmeras de segurança. Inicialmente, o ministro da Justiça negou tanto as acusações como o compartilhamento do material declarando tratar-se de um processo que corre em sigilo.

Durante uma das sessões da CPMI, o deputado federal e presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), chegou a mencionar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) de modo a pressionar Flávio Dino a entregar as imagens.

“Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos”, disse Maia à época.

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Moraes destacou que não há “qualquer excepcionalidade” que impeça o compartilhamento das informações com os demais parlamentares da Comissão. Acrescentou ainda a possibilidade da CPMI decidir se as imagens devem permanecer ou não em sigilo.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI (…) diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado”, escreveu o ministro.