O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (11), por meio de uma portaria no Diário Oficial da União, a liberação de R$ 95.226.251,05 que serão distribuídos entre 221 municípios. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e serão direcionados para creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

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O montante viabilizará a abertura de aproximadamente 20 mil novas vagas. Dessas vagas, 6.727 serão destinadas a creches de período parcial, 4.431 para creches de período integral, 7.447 para o pré-escolar em tempo parcial e 1.151 para o pré-escolar em período integral.

Os municípios contemplados no repasse estão localizados nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

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De acordo com a Agência Brasil, os valores serão depositados na conta-corrente cadastrada pela secretaria municipal no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Sismec). As prestações de contas referentes a esses recursos deverão ser feitas até o dia 30 de junho do próximo ano junto ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).