A Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba teve sua criação ratificada pela Justiça, que considerou válido o decreto de 2002 que instituiu a unidade de conservação — mesmo após contestação judicial. A decisão da 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o decreto constitucionalmente legítimo, destacando que a unidade já estava em funcionamento há décadas e que a desconstituição representaria um risco ambiental, social e econômico irreversível.

O parque protege cerca de 730 mil hectares de Cerrado que abrangem áreas nos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. A criação da unidade tem como objetivo preservar a biodiversidade, proteger as nascentes da bacia do Rio Parnaíba — a segunda maior bacia hidrográfica do Nordeste — e garantir a integridade ambiental de biomas fundamentais para a fauna, flora e abastecimento de água.

A manutenção jurídica do Parque Nacional assegura que o manejo ambiental, a pesquisa científica e o turismo ecológico — previstos no decreto de criação original de 2002 — permaneçam válidos e respaldados. Essa decisão reforça a importância de proteger ecossistemas vulneráveis e comunidades que dependem da água e dos recursos naturais da região, sobretudo em um contexto de ocupação crescente e pressões contra áreas de preservação.