O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação de todo o país para informá-los sobre o fim do programa sublinhando a importância de efetuar uma transição que não comprometa o cotidiano das atividades.
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O programa de escolas cívico-militares foi implementado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com um orçamento de aproximadamente R$ 104 milhões destinados à manutenção das unidades, ele possibilitava que escolas públicas adotassem o modelo cívico-militar, no qual os educadores civis ficavam responsáveis pelo setor pedagógico, enquanto a administração era conduzida por militares.
O ofício consta que será iniciado o processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais”. Desde da mudança de governo, que o MEC tem estudado opções viáveis de encerrar o programa.
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A Agência Brasil adiantou que “com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares”.
De acordo com o MEC, ao todo, 216 escolas aderiram ao modelo pelas cinco regiões do país.