O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (26), sua intenção de reverter as modificações nas atribuições dos ministérios, que foram aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que estabeleceu a estrutura administrativa do governo. Essas mudanças, presentes no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), impactaram diretamente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), reduzindo suas responsabilidades.

Segundo fontes próximas ao governo, a decisão de tentar reverter as alterações se baseia na preocupação com a preservação ambiental e na promoção dos direitos indígenas, áreas consideradas de extrema relevância para a atual gestão. O governo argumenta que as mudanças propostas pelo relator podem enfraquecer a atuação dos ministérios envolvidos, comprometendo suas capacidades de enfrentar os desafios ambientais e proteger os direitos das comunidades indígenas.

“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva à imprensa.

Dentre as funções retiradas das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério dos Povos Indígenas, destacam-se aquelas relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental, controle do desmatamento, demarcação de terras indígenas e implementação de políticas voltadas à sustentabilidade. O governo considera essas atribuições como essenciais para a proteção dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade e a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas.

A decisão de reverter as mudanças aprovadas pela comissão mista será conduzida pelo Palácio do Planalto em conjunto com lideranças governistas no Congresso. Para isso, serão mobilizados esforços políticos e articulações com parlamentares, visando à construção de uma maioria favorável à revisão das atribuições ministeriais.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP, ainda não se pronunciou sobre a intenção do governo de reverter seu parecer. No entanto, outros parlamentares da oposição já manifestaram preocupação com a possível redução das responsabilidades dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Eles argumentam que as mudanças aprovadas pela comissão mista visam a uma maior eficiência administrativa, sem enfraquecer as políticas públicas nessas áreas.

A Medida Provisória, que define a estrutura administrativa do governo, está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votada em breve. Ainda não há previsão para a análise do pedido de reversão das mudanças propostas pelo relator, mas a expectativa é de que o assunto ganhe destaque nas discussões legislativas nas próximas semanas.

Cabe ressaltar que qualquer modificação na estrutura dos ministérios dependerá da aprovação do Congresso Nacional, onde diferentes posicionamentos e debates devem ocorrer em relação ao tema. A decisão final sobre o assunto caberá aos parlamentares, que avaliarão os argumentos apresentados pelo governo e pelas demais partes envolvidas.