O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que propõe a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é ajustar as condições financeiras e operacionais do acordo, visando garantir a sustentabilidade da concessão e assegurar a continuidade das atividades do estádio. A proposta tramitará em regime de urgência e dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

Entre as medidas previstas, destaca-se a utilização de recursos depositados no patrimônio de afetação vinculado ao contrato, que totalizam aproximadamente R$ 413,22 milhões. A repactuação também inclui a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor, com o intuito de reequilibrar o aspecto econômico-financeiro do contrato.

A medida é considerada necessária pelo governo estadual para assegurar a viabilidade da concessão e evitar possíveis impactos negativos na operação da Arena das Dunas. A aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa será fundamental para a implementação das mudanças propostas e para a continuidade das atividades do estádio, que desempenha um papel importante na promoção de eventos esportivos e culturais em Natal.