Em sessão do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (11), os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré no processo de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

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O julgamento ocorre no plenário virtual e se estenderá até o dia 21 de agosto. Para que Zambelli efetivamente se torne ré, são necessários pelo menos seis votos, compondo a maioria absoluta dentro do Tribunal.

A pena estabelecida para o porte ilegal de arma varia de dois a quatro anos de reclusão, já o constrangimento ilegal tem uma pena prevista de três meses a um ano, ou multa. No entanto, quando executado com o emprego de arma de fogo, a pena é aplicada cumulativamente em dobro.

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Relembre

No dia 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli perseguiu um jovem, apontando-lhe uma arma de fogo após um desentendimento entre os dois no bairro Jardins, em São Paulo. Um dos seguranças da parlamentar chegou a efetuar um disparo para o alto e foi detido na mesma noite.

Embora a deputada tenha autorização para o porte de arma, o seu transporte ou uso está proibido nas 48 horas anteriores às votações, em um raio inferior a 100 metros das seções eleitorais.