O deputado federal Danilo Forte (União-CE), alertou nesta quinta-feira (13) para a falta de recursos orçamentários para que o Ministério das Cidades consiga manter as atividades que eram exercidas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), órgão extinto pelo atual governo. Ex-presidente da Funasa, o parlamentar afirma que, sem estar abrigada no Ministério da Saúde, não haverá mais a obrigatoriedade constitucional de investimentos mínimos na área. A fala ocorreu durante reunião da Comissão Mista da Medida Provisória de reestruturação do governo.

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“Ela era respaldada pela obrigatoriedade constitucional do orçamento da Saúde. Os pequenos municípios ficarão em uma fragilidade muito grande, pois vão depender das sobras orçamentárias de investimentos do orçamento federal”, afirmou.

Parlamentares, mesmo da base do governo, questionam a extinção da Funasa e discutem a recriação do órgão responsável por levar a proteção à saúde e saneamento aos mais de cinco mil municípios brasileiros.

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Danilo Forte é autor de um requerimento para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, explique a medida provisória que extinguiu a Funasa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Teremos um problema muito grave de financiamento”, completou.