O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou um requerimento para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para explicar os planos de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As informações são da Folha de S.Paulo.

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O novo governo Lula apresentou, entre suas primeiras medidas, a intenção de extinguir a Funasa, passando as atribuições do órgão para os ministérios da Saúde e das Cidades para evitar duplicidade de ações. A medida, no entanto, sofre resistência no Congresso Nacional.

Para o deputado Danilo Forte, a medida provisória apresentada pelo Governo Federal não explica como será feita a distribuição e lotação dos atuais servidores e empregados, o que, segundo o parlamentar, “causando enormes inseguranças no âmbito das comunidades mais vulneráveis, como as indígenas, os quilombolas e as ribeirinhas que eram atendidas pelo órgão”.

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O parlamentar cearense também quer que o ministro Rui Costa explique a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as alterações no voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Sobre a Funasa

A Funasa é uma fundação pública federal resultante da fusão de vários segmentos da área de Saúde, entre os quais a Fundação de Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).

As ações da Funasa consistem no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.