Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para até dois salários mínimos
Apesar da CAE ter aprovado o caráter de urgência, não há data para votação em plenário
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Redação NERO
09/04/24 15:05

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (09). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise dos senadores. Apesar da CAE ter aprovado o caráter de urgência, não há data para votação em plenário.

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Na prática, quem ganha até R$ 2.824 mensais, o que equivale a dois salários mínimos, em 2024, fica isento do IR. A proposta, de autoria do deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), prevê uma faixa menor, de R$ 2.259,20, mas o governo deve financiar o restante e assegurar a isenção. O benefício será de R$ 564,80.

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O relator, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), rejeitou todas as 17 emendas apresentadas. Grande parte delas sugeria que o reajuste da tabela contemplasse a repercussão às demais faixas de renda — e não somente as faixas de renda menores. Outras emendas propunham a atualização das deduções, como aquelas com despesas educacionais e com saúde, congeladas desde a última atualização geral na Tabela do IR, em 2015.

Fonte: Agência Senado