A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em regime de urgência, três projetos de lei que reestruturam as carreiras e promovem mudanças nos salários e nas condições de trabalho dos servidores municipais, focando principalmente nas áreas da Saúde e do Meio Ambiente. A iniciativa, fruto de negociação entre gestão e categorias, foi aprovada em sessão extraordinária, na quarta-feira (17), e agora segue para sanção da prefeita Emília Corrêa, com vigência prevista a partir de janeiro de 2026.
Um dos destaques é a nova tabela de vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que prevê progressões salariais a cada dois anos de exercício, com início em aproximadamente R$ 2.751,31 e podendo chegar a R$ 5.247,81, com aumento escalonado de 3,5% entre os níveis. Além disso, o projeto permite o reenquadramento de auxiliares de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem, respeitando tempo de serviço e qualificação.
Outro ponto aprovado reorganiza as tabelas de vencimentos da Administração Geral e das carreiras ambientais, com estruturas que contemplam progressão horizontal e internível, buscando equiparar salários e qualificar a trajetória funcional desses servidores. Com a aprovação dos projetos, a Prefeitura de Aracaju dá um passo importante na valorização do funcionalismo e na melhoria da gestão pública municipal.
