A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (28) um Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento, com o propósito de fornecer maior clareza à população em relação aos gastos públicos.
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O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), destaca a importância de garantir que a população tenha conhecimento de como os recursos federais repassados aos estados e municípios estão sendo utilizados.
“Nós estamos buscando aperfeiçoar essas situações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Há um questionamento muito grande sobre a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios e a gente precisa criar situações em que o contribuinte e a sociedade brasileira saibam qual o destino desse dinheiro. Essa transferência está sendo feita pra quê?”.
Segundo informações da Agência Câmara, o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Bruno Rocha, enfatizou, durante o encontro, que a Câmara dos Deputados disponibiliza uma ferramenta chamada Fiscalize em seu site. Essa ferramenta permite que a população acompanhe o destino das emendas parlamentares ao Orçamento e como esses recursos estão sendo utilizados.
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O ciclo de debates, organizado pela Secretaria da Transparência da Câmara, está programado para incluir uma nova sessão em novembro deste ano.