Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redação NERO
07/05/25 8:45

A Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança vale já nas Eleições 2026.O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

Veja estados que ganharam mais cadeiras na Câmara dos Deputados:

  • Pará (4)
  • Santa Catarina (4)
  • Amazonas (2)
  • Mato Grosso (2)
  • Rio Grande do Norte (2)
  • Goiás (1)
  • Ceará (1)
  • Paraná (1)
  • Minas Gerais (1)

O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano —valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).