A Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança vale já nas Eleições 2026.O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Veja estados que ganharam mais cadeiras na Câmara dos Deputados:
- Pará (4)
- Santa Catarina (4)
- Amazonas (2)
- Mato Grosso (2)
- Rio Grande do Norte (2)
- Goiás (1)
- Ceará (1)
- Paraná (1)
- Minas Gerais (1)
O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano —valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).