A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ao pagamento de R$ 400 mil por danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e na Praia do Calhau, em agosto de 2015. O episódio ficou conhecido como “Língua Negra” devido à coloração escura das águas poluídas que se espalharam pela faixa de areia, causando impacto visual e ambiental na região.

A falha ocorreu na Estação Elevatória de Esgotos Barramar/Cohajap, sob responsabilidade da Caema. Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou que o lançamento aconteceu devido à paralisação do bombeamento da unidade. Laudos do Instituto de Criminalística confirmaram deposição de sedimento de esgoto e emissão de vazão acima do nível normal, comprovando a responsabilidade da companhia no desastre ambiental.

Além da indenização, a sentença determina que a Caema submeta a estação a licenciamento ambiental e comprove operação com a Melhor Tecnologia Disponível em 180 dias. O descumprimento implica multa diária de R$ 1 mil, e o valor deve ser corrigido pelo IPCA-E com juros de 1% desde a data da poluição.