Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou graves problemas de infraestrutura e de funcionamento em quatro centros de atendimento socioeducativo da Fundase, órgão responsável pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei no estado. Segundo o relatório, unidades em Pitimbu, Mossoró, Caicó e Padre João Maria exibem buracos, rachaduras, portões enferrujados e falta de equipamentos adequados em banheiros e quartos, além de precarização da limpeza e do atendimento. O diagnóstico aponta que a situação compromete o caráter pedagógico da internação e requer providências urgentes das secretarias envolvidas.

O documento, elaborado com base em auditoria que analisou o período entre janeiro de 2023 e junho de 2025, identifica nove achados principais que demandam ações das secretarias estaduais de Educação, Trabalho e Assistência Social, além da própria Fundase. Embora os dados mostrem execução significativa do orçamento da Fundação — superior a R$ 170 milhões nos últimos três anos —, a priorização de investimentos estruturais foi considerada insuficiente, com pouca ou nenhuma aplicação em reformas e recuperação das unidades. O TCE definiu um prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de ação conjunto.

Em resposta à auditoria, a Fundase afirmou ter contratado empresas para manutenção de algumas unidades e estar elaborando um plano de manutenção preventiva e corretiva, mas destacou que apenas parte dos serviços foi iniciada. A Secretaria de Educação informou ainda não ter sido notificada oficialmente, enquanto a Secretaria de Assistência Social sinalizou que poderia se manifestar posteriormente. O cenário exposto traz à tona a discussão sobre os direitos dos adolescentes e a necessidade de garantir ambientes dignos, seguros e com propostas socioeducativas efetivas.