O Plenário do Senado aprovou no final da tarde de ontem (2), o programa Desenrola Brasil, que auxilia a população inadimplente a renegociar as suas dívidas, contando que não ultrapassem os R$ 5000. Aprovou-se também a redução do valor total do débito de juros de até 1,99% por mês, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou são beneficiários de algum programa de apoio social.
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O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mencionou que o projeto definiu a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito em 100%, contrapondo-se ao valor atual que ultrapassa os 440% ao ano.
“O cidadão não vai ficar mais refém daquele cartão de crédito. Ele pode negociar com quem lhe oferecer melhores condições. Quem deve a um cartão de crédito em um mês pode migrar para quem lhe ofereça melhores condições e fugir dessas cobranças abusivas do cartão de crédito. Lembrando que o compromisso foi estabelecido no Conselho Monetário Nacional e está na lei também. Essa negociação, a ser apresentada pelos bancos no prazo de até noventa dias, tem como teto o limite do dobro da dívida, ou seja, cem por cento”, afirmou o relator.
Cunha mencionou também que será elaborado outro projeto de lei (PL) com rito de urgência, com o propósito de votar a renegociação do Financiamento Estudantil (FIES).
“Há um compromisso em ter um projeto em rito especial, no rito de urgência, no qual nós iremos apresentar para renegociar de maneira significativa essas pessoas que estão endividadas. Lembrando que esse é um caso completamente diferenciado porque esse financiamento foi feito da melhor forma possível na educação e essas pessoas estão qualificadas para devolver ao próprio país, de forma qualificada, aquele desenvolvimento que foi feito”, acrescentou Cunha.
Segundo informações da Agência Senado, a adesão poderá ser feita acessando o aplicativo do gov.br, e realizando um cadastro na plataforma designada ao programa.
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O projeto segue agora para ser sancionado pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT).
