A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) nº 2.903/2023, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que propõe um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto foi aprovado pela Comissão com 16 votos a favor e 10 contrários e tramita em regime de urgência.
Participe do grupo do Nero no WhatsApp
A tese do marco temporal foi debatida na semana passada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os quais com 9 votos contra e 2 a favor, formaram maioria pela sua rejeição. No entanto, embora a votação tenha sido concluída pelo judiciário, nada impede que o legislativo analise e crie uma lei sobre o tema.
A votação
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o seu voto em separado, afirmando que é “preocupante que a CCJ persista na intenção de legislar com o entendimento contrário àquele consagrado com repercussão no STF”.
Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC), criticou veementemente o STF por “estar se metendo em uma seara que é nossa [do Legislativo]”, acrescentando que só teria sentido passar pela Corte caso “eles [ministros do Supremo] enfrentassem as urnas”.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado, que também apresentou o seu voto em separado, seguiu a linha de Vieira, votando pela “inconstitucionalidade” do projeto. “A concepção desse marco temporal vai vilipendiar o direito desses nossos irmãos [os indígenas]”, disse.
O marco temporal
De acordo com informações disponíveis no site do STF, “o marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988″.
Inscreva-se no canal do Nero no Telegram
Veja como votaram os senadores:
Votaram SIM, Sérgio Moro (União-PR); Alan Rick (União-AC); Mauro Carvalho Junior (União-MT); Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); Marcos do Val (Podemos-ES); Weverton (PDT-MA); Plínio Valério (PSDB-AM); Magno Malta (PL-ES); Marcos Rogério (PL-RO); Rogério Marinho (PL-RN); Eduardo Girão (Novo-CE); Margareth Buzetti (PSD-MT); Tereza Cristina (PP-MS); Espiridião Amin (PP-SC); e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Votaram NÃO, Eduardo Braga (MDB-AM); Alessandro Vieira (MDB-SE); Otto Alencar (PSD-BA); Eliziane Gama (PSD-MA); Zenaide Maia (PSD-RN); Fabiano Contarato (PT-ES); Rogério Carvalho (PT-SE); Augusta Brito (PT-CE); Paulo Paim (PT-RS); e Humberto Costa (PT-PE)
